Processos Intergovernamentais

A CRM, criada em 1996, é um mecanismo multilateral que reúne 11 países-membros da América do Norte e Central, assim como do Caribe, para discutir e abordar questões migratórias na região. Os países participantes são Belize, Canadá, Costa Rica, El Salvador, República Dominicana, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e Estados Unidos da América.

Ela tem como objetivo facilitar o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os Estados-membros para fortalecer a governança da migração, proteger os direitos humanos dos migrantes (especialmente os que se encontram em situações vulneráveis), promover vínculos apropriados entre migração e desenvolvimento sustentável e definir prioridades estratégicas. Através das suas reuniões e grupos de trabalho, a CRM permite que os países-membros colaborem no desenvolvimento de políticas, fortalecimento de capacidades e implementação de iniciativas regionais.

A CSM, criada em 2000, é um fórum regional que reúne 12 Estados-membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela) e se concentra no diálogo sobre questões migratórias na América do Sul.

Esse processo regional interestatal se distingue pela perspectiva de posicionamento dos direitos humanos dos migrantes no centro das propostas políticas e da interpretação da questão migratória. Da mesma forma, ele também se distingue por se concentrar nas causas que determinam os processos migratórios, nas considerações relacionadas à contribuição que os migrantes oferecem aos países de acolhida e na necessidade de incorporar a sociedade civil nos processos de formulação e implementação de políticas nessa área.

Os efeitos desses processos podem ser nitidamente observados nas políticas nacionais e acordos sub-regionais sobre migração implementados na região. A CSM vem, sem dúvida, construindo uma perspectiva especial sobre a governança migratória na esfera sul-americana, contribuindo para a inclusão de temas e abordagens inovadoras nas instâncias multilaterais especializadas em migração.

Desde 2020, propõe uma nova forma de trabalhar por meio da consolidação de seis redes temáticas: Gênero e Migração; Gestão de Fronteiras; Infância e Adolescência Migrante; Tráfico e Contrabando de Pessoas; Integração Social e Laboral: Trabalho e Educação; Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Desastres e Migração. Em 2023 e no âmbito da XXI reunião da CSM, um adendo para a participação formal das organizações da sociedade civil foi aprovado por todos os Estados-membros. 

A RIAM, criada em 2012, reúne 21 Estados-membros e serve como um fórum inter-regional sobre migração que abrange as Américas e a Europa. Os Estados-membros são Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Espanha, Uruguai e Venezuela.

A RIAM fornece uma plataforma para que as autoridades de imigração participantes dos países ibero-americanos compartilhem boas práticas e aumentem a cooperação. A RIAM visa fortalecer a cooperação técnica, consolidar mecanismos de intercâmbio de informações, treinar funcionários em controle de imigração, institucionalizar processos migratórios e estabelecer alianças estratégicas para combater crimes transnacionais associados à migração. A RIAM também se concentra na melhoria da gestão da migração, dentro dos marcos legais e regulatórios de cada país-membro.

O Processo de Quito é uma iniciativa regional criada em 2018 e composta por 13 países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Guiana, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

O Processo de Quito serviu como uma plataforma vital para coordenar os esforços humanitários, em resposta à crise venezuelana, entre os governos de acolhida em toda a região. Ele também facilitou o alinhamento das políticas nacionais. Nesse contexto, os governos reconheceram a necessidade crucial de aumentar a ajuda humanitária e promover a integração de refugiados e migrantes nas comunidades de acolhida. O Processo de Quito enfatiza uma abordagem baseada nos direitos humanos para a governança da migração e procura promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre os Estados participantes.

O MIRPS, criado em 2017 e composto por sete países (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Panamá), tem como objetivo coordenar as respostas regionais ao deslocamento forçado e promover soluções duradouras para refugiados e migrantes na América Central e no México. Alinhado com o Pacto Global sobre Refugiados, ele promove a cooperação entre os países de origem, trânsito e destino para abordar os desafios do deslocamento. A Plataforma de Apoio do MIRPS, lançada em 2019, contribui para esses esforços ao promover a partilha de responsabilidades e angariar o apoio de Estados, instituições financeiras e outras partes interessadas. A Presidência Pro Tempore gira anualmente entre os países-membros para liderar os objetivos regionais, o que inclui facilitar os planos de ação nacionais, compartilhar as boas práticas, aumentar a conscientização internacional, destacar as contribuições dos refugiados e mobilizar a cooperação internacional.

O Fórum Especializado em Migração atua no âmbito do MERCOSUL, bloco comercial regional da América do Sul. Ele concentra-se em questões migratórias específicas dos Estados-membros do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e membros associados).

O fórum visa promover o diálogo, a cooperação e a coordenação entre os Estados-membros para abordar os desafios da migração, proteger os direitos dos migrantes e melhorar a integração regional. Ele debate uma ampla variedade de questões, incluindo a migração laboral, a proteção dos refugiados, a migração irregular e a integração social dos migrantes nos países do MERCOSUL.

Os Comitês Nacionais para os Refugiados (CONARE) são órgãos colegiados interministeriais responsáveis por determinar o estatuto de refugiado em diversos países da América do Sul. Esses comitês realizam procedimentos administrativos para a determinação do estatuto de refugiado, com vias para revisão ou recurso, frequentemente com a assessoria consultiva do ACNUR. Além disso, os CONARE desempenham um papel fundamental na integração dos refugiados localmente, através de programas específicos que os capacitam a coordenar políticas públicas para soluções sustentáveis.