Em 6 de outubro, ministros das Relações Exteriores e representantes dos 21 países que endossaram a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção se reuniram em Lima, Peru, para avançar na resposta compartilhada à migração irregular e ao deslocamento forçado em todo o Hemisfério Ocidental. Os países endossantes reafirmaram seu compromisso de criar condições para uma migração segura, ordenada, humana e regular e, de acordo com os três pilares temáticos de ação da Declaração de Los Angeles: 1) estabilidade e assistência às comunidades; 2) vias regulares de migração e proteção internacional; e 3) gestão humanizada da migração.
Na Reunião Ministerial da Declaração de Los Angeles, o secretário de Estado dos
EUA, Antony Blinken, anunciou mais de US$ 240 milhões em nova assistência humanitária e de segurança do Departamento de Estado visando abordar os motivos imediatos e as causas da migração irregular, assim como ajudar os forçados a fugir. Isso inclui quase US$ 82 milhões em assistência humanitária e mais de US$ 160 milhões em assistência bilateral e regional. Juntamente com os quase US$ 575 milhões em assistência humanitária adicional anunciados desde 21 de setembro, o Departamento de Estado e a Usaid anunciaram este mês quase US$ 817 milhões em nova assistência para apoiar nossos esforços sob a Declaração de Los Angeles.
Os países publicaram uma declaração conjunta lançando formalmente a implementação e anunciando as lideranças e a participação dos países nos vários Pacotes de Ação que desenvolverão linhas de esforço concretas e compartilhadas ao longo do próximo ano.
Ministros das Relações Exteriores e representantes dos 21 países endossantes apresentaram progresso nos compromissos existentes feitos nos termos da Declaração de Los Angeles, e anunciaram novas iniciativas e programas.
Pilar 1: Estabilidade e assistência às comunidades
- Belize lançou um programa de anistia para registrar requerentes de asilo, refugiados e migrantes vulneráveis de 2 de agosto a 30 de novembro. Mais de 5 mil migrantes solicitaram anistia, e esse número deve aumentar. O governo abriu escritórios de registro em todo o país e lançou um programa nacional de muito sucesso. (promovendo os compromissos existentes)
- O Canadá anunciou que forneceria US$ 55,9 milhões em projetos de desenvolvimento para estimular a criação de empregos na América Latina. (novo)
- A Colômbia manterá sua liderança regional na regularização migratória completando a emissão de licenças de proteção a todos os migrantes venezuelanos em seu território e explorando novos caminhos de regularização para outros fluxos migratórios. (promovendo os compromissos existentes)
- A Costa Rica se comprometeu a trabalhar com os Estados Unidos e parceiros de organizações internacionais para desenvolver e implementar um novo Programa de Proteção Complementar Temporária (TCPP). (promovendo os compromissos existentes)
- O Equador publicou em 17 de agosto diretrizes e datas de início para o registro de migrantes no país. Em 1º de outubro, mais de 105 mil dos estimados 324.500 migrantes venezuelanos que entraram regularmente se registraram na Fase 1 do processo de registro. A Fase 2 beneficiará aproximadamente 200 mil migrantes não venezuelanos. A Fase 3 permitirá a regularização de aproximadamente 200 mil venezuelanos que entraram irregularmente. As Fases 2 e 3 começarão no início de 2023. (promovendo os compromissos existentes)
- A Guatemala trabalhará com a Usaid e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) em busca de financiamento e apoio para recursos expandidos a fim de reintegrar crianças desacompanhadas que retornam a seus países. (novo)
- Honduras planeja fortalecer e expandir a disponibilidade de serviços de reintegração em áreas de alta emigração e deslocamento forçado. (novo)
- Honduras priorizará a finalização de sua legislação sobre Deslocados Internos, pendente no Congresso Nacional. (novo)
- Os Estados Unidos reservaram US$ 25 milhões para o Global Concessional Financing Facility (GCFF) como parte de nossos esforços da Declaração de Los Angeles visando apoiar refugiados e comunidades anfitriãs em países de renda média qualificados. (promovendo os compromissos existentes)
Os Estados Unidos destinaram mais de US$ 314 milhões em assistência humanitária e de desenvolvimento para a região, com quase US$ 103 milhões em financiamento de assistência humanitária do Bureau de População, Refugiados e Migração com o objetivo de apoiar refugiados e migrantes venezuelanos; US$ 171 milhões do Escritório de Assistência Humanitária da Usaid, fornecendo financiamento de ajuda humanitária e assistência alimentar de emergência para migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil, na Colômbia, no Equador e no Peru, assim como apoio humanitário multissetorial para venezuelanos vulneráveis ainda em seu país de origem; e US$ 40 milhões em financiamento de desenvolvimento do Escritório da Usaid para América Latina e Caribe a fim de apoiar a integração de migrantes na Colômbia, no Equador, no Brasil, na Costa Rica, no Panamá e em Belize. (promovendo os compromissos existentes) - Os Estados Unidos anunciaram quase US$ 817 milhões em nova assistência desde setembro, apoiando os esforços da Declaração de Los Angeles. Isso inclui mais de US$ 240 milhões em nova assistência humanitária e de segurança regional visando abordar as causas imediatas e as raízes profundas da migração discutidas em Lima. Isso também inclui US$ 376 milhões em assistência humanitária adicional para pessoas afetadas pela crise regional da Venezuela e mais de US$ 199 milhões em assistência humanitária adicional para o México e a América Central. (novo)
Pilar 2: Caminhos regulares para migração e proteção internacional
- Em 16 de agosto, o Canadá anunciou dois projetos de capacitação. O primeiro se concentra na melhoria das práticas de recrutamento e na integração de migrantes e refugiados nos mercados de trabalho na Costa Rica, na Guatemala e em Honduras; e o segundo é sobre a integração socioeconômica de refugiados e migrantes venezuelanos no Panamá. (novo)
- O Canadá anunciou uma nova iniciativa para apoiar os esforços da OIM no Panamá e na Costa Rica a fim de estabelecer protocolos de encaminhamento transfronteiriço e capacitar os países anfitriões para identificar e ajudar migrantes vulneráveis. (novo)
- O Canadá está a caminho de cumprir o compromisso de receber 50 mil trabalhadores agrícolas do México, da Guatemala e do Caribe este ano. (promovendo os compromissos existentes)
- A Colômbia continuará liderando os esforços regionais visando conscientizar a situação dos migrantes e refugiados nas Américas, a fim de garantir financiamento e apoio adequados da comunidade internacional para os países de origem, trânsito e destino. (promovendo os compromissos existentes)
- A Costa Rica se comprometerá a usar os Centros de Assistência Temporária para Migrantes (Catems) para aumentar a proteção de refugiados e solicitantes de refúgio nas fronteiras norte e sul. (novo)
- A Amexcid Sembrando Vida, do México, prestou assistência agrícola a 2 mil agricultores de Belize, além dos agricultores com os quais trabalha em El Salvador, Honduras e Guatemala. O programa visa reduzir a migração irregular. (novo)
- O México, em colaboração com o Acnur, está expandindo os programas de integração trabalhista para refugiados reconhecidos e solicitantes de refúgio. Desde junho, o México e o Acnur transferiram internamente 3.289 refugiados para áreas seguras do corredor industrial do México, onde são apresentados a oportunidades de empregos e moradia, e recebem ajuda para matricular seus filhos em escolas a fim de garantir uma integração local bem-sucedida e contribuições para a economia mexicana. (promovendo os compromissos existentes)
- Os Estados Unidos anunciaram que dobraram as vias legais de trabalho para a América Central no ano fiscal de 2022, ao mesmo tempo em que aprimoram as proteções dos trabalhadores. Os Estados Unidos emitiram mais de 19 mil vistos H-2 de trabalho sazonal para cidadãos do norte da América Central no ano fiscal de 2022, em comparação com 9.796 no ano fiscal de 2021 — um aumento de 94%. Os caminhos legais de trabalho fornecem uma alternativa à migração irregular, ao mesmo tempo em que atendem às necessidades de trabalho dentro do país para empregadores que podem demonstrar que nenhum trabalhador dos EUA é capaz, disposto, qualificado e disponível para fazer o trabalho temporário, e os Estados Unidos estão trabalhando com o objetivo de expandir ainda mais esses caminhos no ano fiscal de 2023, além de colaborar com parceiros interagências visando ajudar a reduzir as vulnerabilidades significativas dos trabalhadores com visto H-2. O governo dos Estados Unidos está trabalhando simultaneamente para melhorar as salvaguardas para o recrutamento ético e fortalecer as proteções dos trabalhadores e, em breve, terá informações adicionais sobre essas etapas. (promovendo os compromissos existentes)
- Os Estados Unidos expandiram dramaticamente o reassentamento de refugiados no Hemisfério Ocidental. Os Estados Unidos reassentaram 2.485 indivíduos no ano fiscal de 2022, um aumento de 521% em relação ao ano fiscal de 2021 e a maior alta em oito anos na região. Os Estados Unidos expandirão ainda mais as vias de proteção no ano fiscal de 2023. (promovendo os compromissos existentes)
- Os Estados Unidos iniciaram o reassentamento de refugiados haitianos. Em setembro, os Estados Unidos iniciaram entrevistas de reassentamento de refugiados haitianos. (promovendo os compromissos existentes)
- Os Estados Unidos anunciaram a retomada do processamento de vistos de imigração em Cuba e o processamento acelerado do reagrupamento familiar cubano. Os Estados Unidos anunciaram em setembro uma ampliação das vias legais disponíveis para os cubanos que desejam vir para os Estados Unidos e um aumento de pessoal na Embaixada dos EUA em Havana. A partir do início de 2023, a Embaixada dos EUA em Havana retomará o processamento completo de vistos de imigrante pela primeira vez desde 2017. Além disso, após a retomada bem-sucedida do programa de liberdade condicional para reagrupamento familiar cubano (CFRP), em agosto, os Estados Unidos anunciaram que aumentarão o número de funcionários em Havana para processar casos de forma eficiente e eficaz, e realizar entrevistas. (novo)
- Os Estados Unidos realizarão seis viagens de processamento de refugiados na América Latina para entrevistar mais de 2.500 solicitantes de refúgio no primeiro trimestre do ano fiscal de 2023. (novo)
Pilar 3: Gestão humanitária da migração
- Barbados e a OIM sediaram uma conferência em 22 e 23 de setembro para promover uma abordagem regional visando gerenciar a migração no Caribe. A discussão se concentrou na harmonização de políticas e nas pressões das mudanças climáticas. (novo)
- O Canadá anunciou uma nova iniciativa com o objetivo de apoiar os esforços da OIM a fim de fortalecer a capacidade do governo e da sociedade civil para implementar políticas de migração eficazes e promover uma migração bem administrada na América Latina e no Caribe. As áreas de enfoque incluem a integração socioeconômica dos migrantes, o combate à xenofobia, o reforço dos processos de gestão das fronteiras e a sensibilização para os riscos associados à migração irregular. (novo)
- O Canadá anunciou uma nova iniciativa para fortalecer o apoio da Acnur à capacidade de proporcionar asilo no Panamá através de capacitação e orientação para melhorar o processamento de asilo e reduzir o acúmulo existente de casos de asilo no Panamá. (novo)
- O Canadá está a caminho de cumprir seu compromisso de reassentar 4 mil indivíduos da região até 2028 e continua trabalhando em estreita colaboração com a Acnur nesses esforços. (promovendo os compromissos existentes)
- A Colômbia reconhecerá e aplicará rigorosamente a Declaração de Cartagena ao julgar os pedidos de status de refugiados. (novo)
- A Colômbia trabalhará com todos os parceiros relevantes para fortalecer as políticas e iniciativas regionais a fim de combater o tráfico de pessoas e desmantelar as organizações criminosas transnacionais que lucram com isso. (novo)
- A Guatemala aprimorará as medidas de proteção infantil visando identificar casos de contrabando de pessoas e avaliar as necessidades de proteção e vulnerabilidades entre crianças desacompanhadas. (novo)
- Honduras se comprometeu a implementar postos de controle internos adicionais para migrantes em trânsito e detecção de crianças desacompanhadas. (novo)
- O México aumentou sua capacidade de acolher de forma humana famílias migrantes e refugiadas com abrigo, alimentação, oportunidades de trabalho e serviços de saúde e educação com a abertura do Centro Integrado para Migrantes em Matamoros, com capacidade para 676 pessoas. (novo)
- Os Estados Unidos realizaram mais de 5 mil prisões de suspeitos de crimes relacionados a contrabando de pessoas e associação com organizações criminosas transnacionais desde abril de 2022. As interrupções nas atividades criminosas resultaram na apreensão de centenas de milhares de dólares, aparelhos eletrônicos, armas, munições e veículos. Essa campanha vai continuar. (promovendo os compromissos existentes)
- Os Estados Unidos apoiam as Unidades Transnacionais de Investigação Criminal com o objetivo de melhorar a capacidade do país anfitrião de investigar crimes transnacionais, incluindo tráfico de pessoas e contrabando de migrantes em México, Panamá, Guatemala, Honduras e El Salvador. (promovendo os compromissos existentes)
- Os Estados Unidos implementaram a Regra Final Interina de Processamento de Asilo (IFR) em maio para permitir o processamento acelerado de solicitações de refúgio de não cidadãos que entram nos Estados Unidos pela fronteira com os EUA. (promovendo os compromissos existentes)