Implementação da Declaração de Los Angeles

Para implementar a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção, os países comprometeram-se a construir uma coordenação regional de gestão da migração, a fim de fornecer assistência eficiente e adequada, assim como acesso à proteção, para refugiados e migrantes. Os países endossantes concordaram com um plano de implementação alinhado com o processo seguido pelo presidente dos EUA, Barack Obama, na Cúpula de Segurança Nuclear em 2016.

Coordenadores Especiais de alto nível foram selecionados de cada país endossante para ajudar a liderar esse processo. Na Reunião Inaugural de Coordenadores Especiais em Washington em 2022, os países identificaram onze áreas de ação (denominadas “pacotes de ação”), que estão enquadradas nos pilares da declaração. Os países endossantes se voluntariaram, então, para liderar comitês que têm o intuito de se reunir e desenvolver compromissos políticos compartilhados. Esses "Comitês do Pacote de Ação" implementam a Declaração de Los Angeles.

Os países que adotaram a declaração se encontraram, por meio dos seus ministros das Relações Exteriores, na primeira Reunião Ministerial da Declaração de Los Angeles em Lima, Peru, em outubro de 2022, a fim de endossar o seu processo de implementação, relatar o seu progresso e anunciar compromissos adicionais.

Os ministros dos países endossantes também confirmaram sua liderança e participação nos onze Comitês do Pacote de Ação. Eles podem ser acessados clicando nos quatro pilares abaixo.

Em setembro de 2024, foi anunciada a designação do Secretariado Técnico conjunto para a implementação da Declaração de Los Angeles, sob a responsabilidade do Departamento de Inclusão Social (DIS) da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade (SARE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF).

Posteriormente, na reunião dos Coordenadores Especiais realizada em dezembro de 2024, os Estados Unidos transferiram formalmente a Presidência Pro Tempore para a Colômbia, que assumirá este papel a partir de janeiro de 2025, marcando um marco significativo na colaboração contínua no âmbito da Declaração de Los Angeles.